Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais -

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPRT/AC/IARN

Title type

Formal

Date range

1957-03-25 Date is certain

to 1987-08-19 Date is certain

Dimension and support

559 cx. (67,27 m.l.); papel

Extents

21 Livros
2716 Maços
6 Macetes
3 Capas
18 Pastas
22 Capilhas

Biography or history

O fim da guerra colonial implicou o processo de descolonização e o nascimento de novos países. A provável crise de emprego nos principais países destinatários da emigração portuguesa e a crescente instabilidade e segurança indiciavam o retorno em massa de emigrantes ao país. Neste contexto, o Estado Português sentiu a necessidade de apoiar a integração na vida nacional desses cidadãos. Assim, pelo Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais. Este estava incumbido de:

- "estudar e propor superiormente as medidas necessárias para a integração na vida nacional do todos os cidadãos portugueses";

- "dar parecer ou encarregar-se dos assuntos que lhe forem cometidos e que dentro da sua esfera de ação possam estar diretamente ou indiretamente ligados aos processo de descolonização em curso e ao possível retorno de emigrantes".

Na prática, estas diretivas traduziram-se nas seguintes atividades: empréstimos para integração, prestações sociais de apoio à infância, terceira idade e deficientes, facilidades no retorno de bagagens e viaturas, subsídios de emergência, apoios nos transportes, alojamento, habitação, concessão de bolsas de estudo, géneros alimentícios e vestuário.

No entanto, em virtude da conjuntura política nacional caraterizada pela sucessão de acontecimentos e da função a curto-prazo acometida ao referido Instituto, o seu quadro jurídico-institucional foi sendo sucessivamente objeto de alterações e adaptações, todas elas visando adequar o serviço a essa evolução e às necessidades dela decorrentes.

Em 28 de Abril, competiu ao Ministério da Coordenação Interterritorial a resolução dos assuntos relativos ao IARN.

Pelo Decreto-Lei nº 494/75 de 10 de Setembro, foi criada uma comissão instaladora para gerir o Instituto e estabelecer o seu funcionamento. A comissão dependia hierarquicamente da Secretaria de Estado da Descolonização e da Presidência do Conselho de Ministros. A partir de Setembro do mesmo ano, foi integrada no Ministério da Cooperação. No mês seguinte, foi criada a Secretaria de Estado dos Retornados, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, que passou a tutelar o IARN.

Todavia, a abrangência das atividades desempenhadas pelo Instituto exigia uma estrutura mais complexa em articulação com a globalidade da política económica e social do País. Neste âmbito, a 10 de Setembro de 1976 foi reformulada a orgânica do Governo, procedendo-se à extinção da Secretaria de Estado dos Retornados.

Por outro lado, na mesma data, foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, o Comissariado para os Desalojados. Este tinha como finalidade o estudo, coordenação, e efetivação das medidas necessárias à completa inserção na vida nacional e, eventualmente, a fixação, em país estrangeiro, dos cidadãos portugueses provenientes dos antigos territórios ultramarinos. A sua ação era exercida no território nacional, podendo trabalhar em colaboração com instituições e organismos públicos e privados, com o intuito de promover a descentralização de serviços e competências.

As suas ações totalizavam dezassete atividades: apoio à chegada, ação social, adiantamento de vencimentos a adidos, alojamento e alimentação, bagagens, bolsas de estudo, distribuição de alimentos e roupas (ajuda externa), emigração, emprego, habitação, subsídio de desemprego e pensões, abono de família e prestações complementares, assistência médica e medicamentosa, viaturas, empréstimos e recenseamento.

A 30 de Agosto de 1979, o Comissariado para os Desalojados foi extinto e o IARN passou para a dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social, integrada no Ministério dos Assuntos Sociais. De facto, das dezassete ações referidas anteriormente, apenas a do alojamento e alimentação se manteve como competência do Instituto. As restantes foram transferidas, gradualmente, para serviços de diversos departamentos governamentais e instituições, ou extintas, nomeadamente após a criação do sistema de segurança social em Dezembro de 1977.

Por fim, através do Decreto-Lei nº 97/81 de 2 de Maio o IARN foi finalmente extinto e nomeou-se uma comissão liquidatária. A conclusão do processo de lançamento de todos os centros regionais obrigou à reformulação do posicionamento, no novo contexto, das ações e responsabilidades do Instituto.

A fase liquidatária só seria concluída a Junho de 1983. Nesta mesma data, foram estabelecidas medidas decorrentes da extinção da personalidade jurídica residual do IARN.

O Instituto esteve sedeado em Lisboa, mas descentralizou a sua ação pelo País através de várias delegações: Porto, Vila Real, Viseu, Faro e Funchal. A documentação atualmente custodiada pelo Arquivo Distrital do Porto refere-se à Delegação do Porto do Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais.

Legal status

A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).

Acquisition information

Incorporação pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto em 19 de Setembro de 2003 e de acordo com a alínea d), artº 4º do Decreto-lei nº 47/2004.

Scope and content

As atividades desenvolvidas pelo Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais desde 1975, caracterizavam-se essencialmente por uma abordagem casuística mais ou menos sistematizada das situações de carência da população desalojada. Incumbia ao IARN, a Gestão do Programa de Alojamentos, em termos de controlo efectivo e permanente quer de unidades de alojamento e de utentes, a adequação dos serviços nomeadamente as delegações e a cobrança das comparticipações dos utentes das unidades de alojamento, o Programa de Acção Social através da transferência de atribuições para outros organismos do Estado, a satisfação de prestações específicas, a análise casuística dos desalojados instalados em unidades de alojamento, com propostas que visem a sua integração ou a sua transferência para outros serviços nacionais de Assistência e por último o Programa de Extinção de Atribuições Residuais, com o reembolso dos adiantamentos feitos a funcionários do QGA, a entrega das bagagens ainda em armazém ou em depósito aos proprietários e propor o destino a dar aquelas que não fossem reclamadas e a cobrança dos empréstimos reembolsáveis concedidos.

Arrangement

Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica.

Access restrictions

Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido à Lei de protecção de dados pessoais Lei nº 67/98 de 26 de Outubro.

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

Regular. Unidades arquivísticas de acesso condicionado devido ao estado de conservação.

Other finding aid

Digitarq: base de dados de descrição arquivística

Notes

Glossário de termos:

_Hotéis e Similares - todas as instalações que forneciam alojamento a desalojados, com ou sem alimentação, a título lucrativo, e que eram pagos direta ou indiretamente pelo IARN.

_Centros Temporários de Alojamentos - instalações que forneciam alojamento e acolhimento a desalojados, com ou sem alimentação, e que eram mantidos, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pelo IARN.

_Inquérito-Recenseamento - inquérito realizado à população desalojada residente em unidades hoteleiras ou similares, e centros coletivos de alojamentos.

Creation date

29/11/2012 00:00:00

Last modification

05/01/2024 14:42:05