Inventários obrigatórios

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADPRT/JUD/JORFLG/077
Title type
Formal
Date range
1808-05-21 Date is certain to 1896-05-30 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
236 Maços
Biography or history
Também designados por inventários orfanológicos ou de menores e incapazes, estes processos especiais destinam-se a pôr termo à comunhão hereditária, partilha de herança ou partilha dos bens dos cônjuges cujo casamento foi dissolvido. Têm como finalidade acautelar os interessados menores ou interditos, dementes, surdos-mudos ou pródigos, ou herdeiros ausentes, em parte incerta, ou desconhecidos. Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas ativas e passivas, papéis de crédito, direitos e ações, dinheiro, objetos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança.
Scope and content
Inventários orfanológicos.
Arrangement
Organização funcional
Language of the material
por (português)
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PT/ADPRT/JUD/JOJB/077
Creation date
08/11/2019 10:42:50
Last modification
27/12/2021 09:50:31