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Arquivo Distrital do Porto
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AC/GCPRT
Governo Civil do Porto
1611-11-10/2013-12-31
C
Constituição, organização e regulamentação
1836-10-26/2009-12-31
019
Copiador de circulares
1857-01-01/1993-12-31
0001
Copiador de circulares expedidas
1940-01-01/1953-12-31
0002
Copiador de circulares expedidas
1886-01-01/1940-12-31
0003
Circulares da 1ª Repartição de 1955
1955-01-01/1955-12-31
0004
Circulares da 1ª Repartição de 1956
1956-01-01/1956-12-31
0005
Circulares da 1ª Repartição de 1957
1957-01-01/1957-12-31
0006
Circulares da 1ª Repartição de 1958
1958-01-01/1958-12-31
0007
Circulares da 1ª Repartição de 1959
1959-01-01/1959-12-31
0008
Circulares da 1ª Repartição de 1960
1960-01-01/1960-12-31
0009
Circulares da 1ª Repartição de 1961
1961-01-01/1961-12-31
0010
Circulares da 1ª Repartição de 1962
1962-01-01/1962-12-31
0011
Circulares da 1ª Repartição de 1963
1963-01-01/1963-12-31
0012
Circulares da 1ª Repartição de 1964
1964-01-01/1964-12-31
0013
Circulares da 1ª Repartição de 1965
1965-01-01/1965-12-31
0014
Circulares da 1ª Repartição de 1966
1966-01-01/1966-12-31
0015
Circulares da 1ª Repartição de 1967
1967-01-01/1967-12-31
0016
Circulares da 1ª Repartição de 1968
1968-01-01/1968-12-31
0017
Circulares da 1ª Repartição de 1969
1969-01-01/1969-12-31
0018
Circulares da 1ª Repartição de 1970
1970-01-01/1970-12-31
0019
Circulares da 1ª Repartição de 1971
1971-01-01/1971-12-31
0020
Circulares da 1ª Repartição de 1972
1972-01-01/1972-12-31
0021
Circulares da 1ª Repartição de 1973
1973-01-01/1973-12-31
0022
Circulares da 1ª Repartição de 1974
1974-01-01/1974-12-31
0023
Circulares da 1ª Repartição de Jan./Março de 1975
1975-01-01/1975-03-31
0024
Circulares da 1ª Repartição de Abril/Junho de 1975
1975-04-01/1975-06-30
0025
Circulares da 1ª Repartição de Jul./Dezembro de 1975
1975-07-01/1975-12-31
0026
Circulares da 1ª Repartição de Janeiro/Junho de 1976
1976-01-01/1976-06-30
0027
Circulares da 1ª Repartição de Julho/Dezembro de 1976
1976-07-01/1976-12-31
0028
Circulares da 1ª Repartição de Janeiro/Junho de 1977
1977-01-01/1977-06-30
0029
Circulares da 1ª Repartição de Julho/Dezembro de 1977
1977-07-01/1977-12-31
0030
Circulares da 1ª Repartição de Janeiro/Junho de 1978
1978-01-01/1978-06-30
0031
Circulares da 1ª Repartição de Julho/Dezembro de 1978
1978-07-01/1978-12-31
0032
Circulares da 1ª Repartição de Janeiro/Dezembro de 1979
1979-01-01/1979-12-31
0033
Circulares da 1ª Repartição de 1980
1980-01-01/1980-12-31
0034
Circulares da 1ª Repartição de 1981
1981-01-01/1981-12-31
0035
Circulares da 1ª Repartição de 1982
1982-01-01/1982-12-31
0036
Circulares da 1ª Repartição de Janeiro/Dezembro de 1983
1983-01-01/1983-12-31
0037
Circulares da 1ª Repartição de 1984
1984-01-01/1984-12-31
0038
Circulares da 1ª Repartição de 1985
1985-01-01/1985-12-31
0039
Circulares da 1ª Repartição de 1986
1986-01-01/1986-12-31
0040
Circulares da 1ª Repartição de 1987
1987-01-01/1987-12-31
0041
Circulares da Direção Geral de Acão Local e Regional de 1982/1985
1982-01-01/1985-12-31
0042
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1955/1956: Nº 247 a 344
1955-01-01/1956-12-31
0043
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1957/1960: Nº 345 a 467
1957-01-01/1960-12-31
0044
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1961/1966: Nº 468 a 572
1961-01-01/1966-12-31
0045
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1967/1970: Nº 573 a 670
1967-01-01/1970-12-31
0046
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1971/1972: Nº 671 a 706
1971-01-01/1972-12-31
0047
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1973/1974: Nº 707 a 782
1973-01-01/1974-12-31
0048
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1975/1976: Nº 783 a 844
1975-01-01/1976-12-31
0049
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1977/1978
1977-01-01/1978-12-31
0050
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1979/1981
1979-01-01/1981-12-31
0051
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1982/1983
1982-01-01/1983-12-31
0052
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1984/1985
1984-01-01/1985-12-31
0053
Circulares da Direção Geral da Contabilidade Pública de 1986/1989
1986-01-01/1989-12-31
0054
Circulares da Repartição das Finanças de 1991/1993
1990-01-01/1993-12-31
0055
Instruções de Processamento de Folhas
1950-01-01/1960-12-31
0056
Tabelas de Abonos e Descontos
1962-01-01/1962-12-31
0057
Copiador de circulares expedidas
1857-01-01/1879-12-31
Copiador de circulares
Description level
Series
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/C/019
Title type
Formal
Date range
1857-01-01
to
1993-12-31
Dimension and support
Papel
Legal status
A comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro).
Scope and content
Cópias das diretivas de atuação que as autoridades superiores impõem aos seus subordinados, em virtude de atribuições próprias da hierarquia verificando-se algumas consequências como o dever de obediência do inferior hierárquico em relação ao seu superior; as circulares não têm necessidade de publicação, basta que chegue ao conhecimento dos organismos ou do funcionário em causa. Assim, estas normas não modificam situações jurídicas individuais, nem vinculam o cidadão, os magistrados e os funcionários caso não estejam hierarquicamente dependentes das autoridades que as elaboraram.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documentos, estado de conservação ou o fim a que se destina.
Physical location
Depósito C
Language of the material
Por (português)
Creation date
23/08/2012 00:00:00
Last modification
26/09/2024 10:24:46
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