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Núcleo de Estatística e Controlo e das Equipas de Reverificação

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADPRT/AC/IARN-IARNPRT/NECER
Title type
Formal
Date range
1976-01-01 Date is certain to 1980-07-24 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
10 Maços
Biography or history
O Grupo de Inquérito e Planeamento de Alojamentos (GIPA) foi extinto por despacho nº 11/77 de 14 de Fevereiro, e pelo mesmo despacho foi criado sob a direta orientação da Direção do IARN o Núcleo de Estatística e Controlo e das Equipas de Reverificação (NECER).

Segundo o despacho nº 3/SC/77 de 12 de março do Comissariado para os Desalojados, mediante proposta da Direção do IARN, o Alto-Comissário determinou para articular as ações do NECER que fosse criada a Coordenação deste Núcleo diretamente subordinada à Direção do IARN com os seguintes elementos:

- Coordenador-Geral

- Coordenador do NECER

- Coordenadores Regionais

- Adjuntos de Coordenadores

Competia à Direção do IARN, designar esses elementos e também, mediante proposta do Coordenador-Geral, designar o restante pessoal, assim como afetar os meios necessários.

Para articular as ações do NECER foi criada uma Coordenação diretamente subordinada à Direção do IARN. Durante a operação de reverificação e atualização do recenseamento-inquérito, coube aos Coordenadores Regionais, em direta ligação com a Coordenação do NECER, a execução técnica dos programas definidos e aprovados, bem como dos trabalhos de apuramento subsequentes, cabendo às Delegações do IARN ou às Extensões do seu Departamento de Alojamentos toda a responsabilidade, quer administrativa quer doutra natureza, inerente à execução da referida operação. As Coordenações Regionais substituíram as do extinto GIPA e integraram os seguintes Distritos, no caso da Coordenação Regional do Porto: Porto, Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Bragança.

O Núcleo de Estatística e Controlo e das Equipas de Reverificação era constituído pelo NEC+ER: o Núcleo de Estatística e Controlo (NEC), e as Equipas de Reverificação do inquérito-recenseamento (ER).

Sob a direta orientação de um adjunto coordenador, competia ao Núcleo de Estatística e Controlo (NEC) como responsável pelo arquivo, ficheiros, processamento de dados e controlo:

- manter em perfeito estado de conservação e segurança o arquivo das fichas preenchidas no recenseamento-inquérito;

- proceder à recomposição do arquivo devido a deficiências e falhas verificadas durante o recenseamento-inquérito;

- recolher em fichas, mapas e gráficos todos os dados contidos nas fichas de recenseamento;

- organizar convenientemente os ficheiros de forma a permitir a sua consulta rápida e eficiente;

- promover a atualização permanente do arquivo e dos ficheiros.

Para efeitos do disposto anteriormente, o NECER manteve, através das suas Coordenações Regionais, os arquivos já existentes nas Coordenações Regionais do extinto GIPA.

Sob a direta orientação de um adjunto de coordenador, competia às Equipas de Reverificação (ER) responsáveis pela execução dos trabalhos externos:

- proceder à reverificação do recenseamento-inquérito;

- recolher os elementos necessários à atualização dos arquivos e ficheiros;

- efetuar a recomposição das fichas do recenseamento deficientemente preenchidas;

- referenciar todos os casos de recenseamento indevido bem como detetar situações anómalas e elaborar os respetivos relatórios.

As equipas de reverificação eram constituídas por três elementos, dos quais um assumia a chefia cabendo-lhe a responsabilidade pela boa execução das tarefas de que foram incumbidos e coordenava a atividade da mesma.

Cada equipa de reverificação ao iniciar a sua tarefa deveria encontrar-se na posse dos seguintes elementos:

- lista de todas as unidades que lhe foram distribuídas com indicação exata da localidade, rua, número da porta e número de telefone;

- lista nominal de todos os indivíduos recenseados na unidade, que deveria ser completada com o número do recibo de recenseamento;

- definição dos itinerários e do plano de atuação;

- impressos de atualização e de alteração de situações, e os modelos próprios para os relatórios.

A cada equipa competia proceder às seguintes operações: reverificação, atualização e recomposição.

A reverificação consistia na conferência dos elementos obtidos através do inquérito-recenseamento da população desalojada residente em unidades hoteleiras e similares e centros coletivos de alojamento, de forma a que se garantissem os resultados do recenseamento. Para tal houve que proceder a dois tipos de conferência: uma de gabinete e outra de campo que, quando terminadas e comparadas possibilitaram a obtenção de números e situações que permitiram conclusões seguras e concretas.

Finda a missão específica para que foram criadas as Equipas de Reverificação, estas foram absorvidas pelo Núcleo de Estatística e Controlo (NEC).

Competia aos serviços do IARN responsáveis por quaisquer transferências ou outras mudanças de situação dos desalojados em regime de instalação por conta do IARN, comunicar às Coordenações Regionais do NECER da respetiva área ou às entidades que as substituíam, as referidas mudanças de situação.

Para o efeito indicado anteriormente, após verificação dos recibos de recenseamento dos interessados, e decidida a transferência, seriam elaborados os termos de transferência e escrituradas as fichas de atualização e os mapas de modelo anexo, assim como passados os recibos igualmente de modelo anexo.

Por recomposição entendia-se todas as operações que visassem o melhoramento do inquérito-recenseamento, por deficiência no preenchimento das respetivas fichas ou que por qualquer razão tenham ficado incompletos.

A Coordenação do NECER atualizava mensalmente, as suas estatísticas de base de acordo com as alterações verificadas e fazia a comunicação adequada.

Competia ao Coordenador do NECER remeter ao Departamento de Alojamentos do IARN todos os impressos indispensáveis à sua execução, assim como as instruções que o acompanhavam.

O Departamento de Alojamentos do IARN ficou responsável pela sua distribuição por todos os serviços que tinham de intervir na execução do despacho, assim como informar a tempo quaisquer faltas de impressos.

Em Lisboa o Núcleo de Estatística e Controlo, sob a direta responsabilidade de um coordenador, organizava o arquivo central resultante do recenseamento-inquérito.

O Coordenador-Geral elaborava um relatório quinzenal, sob a forma tanto quanto possível quantificada e sintética, que a Direção do IARN, submetia ao Comissariado com o seu parecer, por intermédio do Sub-Comissário.

Progressivamente, parte das funções do NECER foram sendo absorvidas pelos serviços normais da estrutura do IARN.
Scope and content
Tinha como funções fazer o recenseamento e inquérito dos desalojados instalados por conta do IARN nas unidades hoteleiras e nos centros temporários de alojamento (CTA), averiguar possíveis irregularidades e o controlo contabilístico de faturas.
Language of the material
por (português)
Notes
Elemento de informação “História administrativa” relativa às Coordenações existentes na estrutura orgânica do NECER que se organizava da seguinte forma: Coordenador-Geral, Coordenador, Coordenador do Arquivo Central, Coordenadores Regionais (Lisboa, Faro, Leiria, Viseu e Porto).

O Coordenador do Arquivo Central e os Coordenadores Regionais, dependiam diretamente do Coordenador do NECER, responsável direto pela execução dos programas e planos de trabalho superiormente aprovados que respondia diretamente perante o Coordenador Geral.

Cada Coordenador Regional dispunha de dois adjuntos, exceção feita a Lisboa, sendo um responsável direto pelo Núcleo Regional de Estatística e Controlo (NREC) e outro pelas Equipas Regionais de Reverificação (ERR).

Ao adjunto de Coordenador responsável pelo NREC incumbia a orientação direta do arquivo, ficheiros, e escolha de elementos e, pelo menos enquanto durassem os trabalhos de campo, seria igualmente o responsável pela secretaria e coadjuvaria o Coordenador nos restantes trabalhos de Gabinete.

O adjunto de Coordenador responsável pelas ERR orientava diretamente a ação de todas as equipas na zona, acompanhando-as pessoalmente nos seus trabalhos de campo e proponha tudo quanto entendesse convenientemente para a melhoria do serviço.

Cada Coordenação Regional dispunha de uma pequena secretaria de apoio imediato, com o número de elementos julgados indispensáveis e que seriam objeto de proposta fundamentada.

O Coordenador do Arquivo Nacional era coadjuvado por um adjunto e dispunha de uma pequena secretaria de apoio, se não se encontrasse adstrita à Coordenação de Lisboa ou à Coordenação do NECER, caso em que passaria a servir-se de qualquer daquelas secretarias.

Junto da Coordenação do NECER funcionava um secretariado com o número de elementos julgados indispensáveis e era igualmente objeto de proposta fundamentada.

Quer a Coordenação do NECER, a Coordenação do Arquivo Nacional, quer ainda as Coordenações Regionais, proponham fundamentalmente as necessidades de pessoal e equipamento necessários ao seu funcionamento.

Os Núcleos de Estatística e Controlo submetiam a despacho da Coordenação Geral, no mais curto espaço de tempo as normas de segurança dos respetivos arquivos que, depois de aprovadas, deviam ser rigorosamente observadas.

Todos os trabalhos de inquérito-recenseamento referentes às ilhas eram da responsabilidade direta da Coordenação do NECER que, eventualmente, devia fazer deslocar pessoal de qualquer das Coordenações Regionais para a sua execução.

Em todas as Coordenações Regionais foi montado um serviço a quem incumbia:

- receção de todas as comunicações das equipas que referiam a existência de indivíduos transferidos de uma unidade para outra;

- seleção dessas comunicações de modo a que:

- por um lado se relacionassem todos os indivíduos que embora constantes do recenseamento não foram encontrados na unidade à data da visita;

- por outro lado os indivíduos que apresentando o justificativo de terem sido recenseados noutra unidade hoteleira, para esta tenham sido transferidos;

- estabelecer um sistema de comunicação rápido e eficiente da situação de todos os indivíduos encontrados nas unidades visitadas que resultassem da transferência de outras unidades;

- o referido anteriormente devia fazer-se, dentro da própria zona da Coordenação, ou para fora dela, de forma a que rapidamente pudesse servir de elementos de conferência e introduzidos nas respetivas pastas;

- para o efeito deviam ser utilizados os impressos próprios e, para facilitar o trabalho eram de cores diferentes;

- sempre que uma determinada equipa deixasse de comunicar atempadamente a existência de indivíduos transferidos de outras unidades devia, o centro de controlo, promover a obtenção dessa confirmação, em contacto direto com a equipa em questão.
Creation date
10/07/2012 00:00:00
Last modification
15/07/2020 12:11:52
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