Português   English

Assessoria Jurídica

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/ASJ
Title type
Atribuído
Date range
1974-01-01 Date is certain to 1976-12-31 Date is certain
Dimension and support
Papel
Extents
9 Maços
3 Macetes
Scope and content
Área funcional com duas vertentes vocacionais: uma destinada ao apoio e informação directa aos moradores e associações (direitos e deveres, subalugas, expropriações, rendas, etc); outra destinada a estudar, propôr legislação tendente a enquadrar o processo SAAL e os moradores em todos os seus aspectos: técnico (construtivo, aquisição de superfícies), financeiro (empréstimos, Regulamento de habitação, subvenção de construção, etc).
Arrangement
Organização geográfica e ordenação original.
Language of the material
Por (português)
Creation date
11/27/2012 12:00:00 AM
Last modification
2/11/2022 2:17:38 PM
Add to my list